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Institucional

O SASP

O SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a missão de defender e representar os profissionais de arquitetura e urbanismo em todo o estado. Tem como foco a atuação na defesa dos direitos trabalhistas, das condições de trabalho, da geração de empregos e serviços e dos interesses profissionais, sociais, culturais e políticos das arquitetas e arquitetos e urbanistas. O sindicato tem a atribuição legal de representar esses profissionais junto às autoridades administrativas e judiciais, participando dos processos, acordos e convenções coletivas de trabalho e representações e ações civis de direito difuso, coletivo e individual. Além de assessoria jurídica, técnica e contábil, o SASP também oferece cursos, seminários, encontros, oficinas, convênios e cooperações técnicas que visam uma permanente capacitação dos arquitetos e urbanistas para as demandas sociais e de seu campo de trabalho, visando o desenvolvimento profissional.

História do SASP

Os primeiros passos da organização dos arquitetos e urbanistas

O desenvolvimento dos sindicatos no Brasil acompanha o processo político e econômico do fim da escravatura e da imposição do trabalho assalariado. No final do século 19, é criada a Escola Politécnica (1893) e, entre os engenheiros de várias especialidades, haviam poucos engenheiros-arquitetos. No período da República Velha, apesar do forte caráter agrícola, nossos profissionais travaram a luta pelo desenvolvimento da indústria e da tecnologia nacional e nas campanhas de saneamento das cidades. Os primeiros sindicatos foram oficializados pelo Decreto 979, de 1903, apenas para os trabalhadores rurais, carregando forte carga patrimonialista e opressora, aspectos ainda típicos de uma sociedade escravocrata. Nas cidades, influenciados pelos imigrantes europeus de tradição anarcossindical, obrigam o governo da República Velha a legalizar suas organizações em 1907 pelo Decreto 1637. Apesar de frágeis e da forte repressão policial, organizaram várias ações reivindicatórias marcantes, dentre elas a famosa greve de 1917 em São Paulo. Neste ano, funda-se o Instituto de Engenharia de São Paulo. Nos dois primeiros governos de Getúlio, os sindicatos ganham praticamente o formato que temos hoje, com unicidade territorial, contribuição compulsória dos trabalhadores e a CLT, mas a intervenção do Estado na estrutura sindical é fortíssima, restringindo a participação em um terço de trabalhadores estrangeiros e infiltrações da temida Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), criada em 1933 pelo Decreto n° 22.33. Após a Revolução de 1930, em São Paulo, sempre influenciado pela instabilidade política decorrente da oposição de setores da velha República em seu principal reduto, a cidade de São Paulo teve sucessivos prefeitos de curtíssimos mandatos que eram os chefes do Departamento de Obras, dentre eles os urbanistas Anhaia de Mello (1930) e Artur Saboia (1932). Os profissionais municipais fundariam a Sociedade de Engenheiros e Arquitetos Municipais (SEAM), em 1936. Em 1933, é criado o sistema CREA/CONFEA que regulamentou nossa profissão a partir da iniciativa dos agrônomos que, apesar de contarem com o apoio do filho do Getúlio e a simpatia do pai, foi reflexo direto da necessidade de industrialização do país, tanto que no ano seguinte (1934) é fundada a Universidade de São Paulo (USP). O Brasil inovava em um mundo destruído pelas guerras no início do século XX e colocava o país no calendário das utopias contemporâneas. Funda-se, em 1943, o Departamento São Paulo do IAB, com Eduardo Kneese de Mello na presidência e Vilanova Artigas de secretário e, em 1947, definitivamente engenharia e arquitetura tornam-se formações distintas com as faculdades do Mackenzie e da USP.

Resistência à ditadura

Somente na Constituição de 1946, pós Estado Novo, se legitimou o direito de greve para os trabalhadores e liberdade sindical. O período denominado nacional-desenvolvimentista dos governos de Getúlio - e os que o sucederam entre 1954 e 1964 - tornaram possível a construção do edifício do Ministério da Educação e Saúde no Rio de Janeiro, da Pampulha, em Belo Horizonte, da cidade de Brasília e de toda a arquitetura e engenharia brasileira moderna calcada no concreto armado, da nascente tecnologia nacional e de investimento público, que durou muito pouco, pois o regime de exceção de 1964 interviu e cassou os dirigentes sindicais logo nos primeiros atos do novo regime. O rompimento abrupto impôs restrições a toda sociedade e induziu o pensamento crítico ao regime, levando muitos arquitetos a assumirem posições e responsabilidades sociais e políticas, atuando na resistência democrática. Os trabalhadores, artistas e agentes intelectuais – arquitetos entre eles, portanto – sofreram fortes restrições em seus canais de comunicação com a sociedade. Seguiu-se o caminho da concentração de renda e do capital monopolista. Proliferaram as construtoras de obras públicas, propagandeando a grandeza do país e do novo regime, que contratavam arquitetos e engenheiros e monopolizavam os serviços de escritórios. Esse foi o período chamado de O Milagre Brasileiro. Em 1967 é fundada a Associação Profissional dos Arquitetos do Estado de São Paulo idealizada por Vilanova Artigas e presidido por Ícaro de Castro Mello e outros colegas que já atuavam no Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo. A Associação detinha orientação frentista no sentido de ampliar as bases sociais de enfrentamento à Ditadura Militar.

Fundação do SASP

No ano de 1971, a Associação Profissional dos Arquitetos do Estado de São Paulo consegue a Carta Sindical e transforma-se em Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (SASP), fruto da coragem de muitos colegas e presidido por Alfredo Paesani. Nesse momento, acontece a cassação e a prisão de Vilanova Artigas e de outros colegas perseguidos pela ditadura. A criação do SASP tinha o objetivo de ampliar a luta pela democracia no campo sindical e social e impulsionar a criação de outros sindicatos estaduais e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em 1979. Neste ano, no dia 10 de dezembro, na sede do SASP que ficava no Edifício IAB, foi realizado o velório de Carlos Marighela, somente possível devido a nossa organização sindical e respeito da sociedade para com os arquitetos. Os arquitetos e urbanistas, portanto, por meio de suas entidades (SASP, FNA e IAB) participaram ativamente na resistência e na mobilização popular para derrubar o regime ditatorial nas ruas e nas urnas. Também tiveram participação e mobilização nas manifestações populares que se alastraram pelo Brasil em prol da liberdade e da democracia, inclusive no movimento das “Diretas Já”.

Redemocratização e neoliberalismo

A Nova República trouxe os ares de liberdade de reflexão e de organização, ampliou-se o debate em torno de nosso papel social, sobre as intervenções territoriais nas cidades, com seus graves problemas urbanos. Após um turvo processo de queda de braços desleal e de resultados negativos para os trabalhadores, na metade do governo Sarney acentuam-se as políticas neoliberais e de enfraquecimento do Estado, o chamado Consenso de Washington, que influenciará sucessivos governos, atingindo diretamente a engenharia e arquitetura pública nacional, tanto na cadeia produtiva da construção civil quanto na produção científico-tecnológico nas universidades e indústrias nacionais. Para aplicarem a política de diminuição do Estado, serviços essenciais à população casada com o violento processo de terceirização, setores neoliberais no governo e na grande imprensa atacam sistematicamente os sindicatos, instrumento de garantia dos direitos trabalhistas e de forte representação política na sociedade. Os engenheiros e arquitetos públicos, setor relacionado diretamente na reserva nacional da tecnologia estratégica e obras públicas foram diretamente atingidos. Os baixos salários propostos em concursos e a consequente não renovação do corpo técnico e sucessivos reajustes salariais abaixo da inflação minaram qualquer incentivo de participação bla bla Na contramão da política oficial dos governos federais desse período (1988-2003), alguns municípios, incluindo várias capitais, fazem investimentos locais em habitação e infraestrutura apoiado no associativismo e a autogestão, incentivando a organização de arquitetos e urbanistas em escritórios coletivos de Assistência Técnica para auxiliar em projetos sociais.

Criação do CAU e Campanhas Salariais

Com forte apoio e participação da FNA e do SASP é criado, em 2011, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo Federal - CAU/BR, exclusivo para a profissão de arquitetos e urbanistas, fruto de 54 anos de luta desde a primeira tentativa legal em 1961. Realizada a eleição da primeira diretoria no dia 29 de dezembro de 2011 no teatro da Livraria Cultura e no dia seguinte o CAU iniciou atividade no “Espaço dos Arquitetos”, cedido pelo Sindicato dos Arquitetos SASP e com funcionários emprestados por nossa entidade por meio de convênio. Todas essas movimentações estavam inseridas no contexto global de modificações do mundo do trabalho, no qual trabalhadores necessitavam de maior conhecimento científico diante da sofisticação da produção. Nesse contexto, o arquiteto e urbanista foi arregimentado para atuar na linha de produção industrial, proletarizando-se profissionalmente, seja com a inserção em setores de patentes técnico-científicas ou em sua mais óbvia atribuição, o projeto e a linha de produção, o canteiro de obras. As mudanças de rumo na economia, o investimento na renda para consumo e a falta de investimentos nas cidades, transformaram cidadãos em consumidores sem espaço nas cidades e sua face mais crua apareceu nas mídias do mundo, as manifestações de junho 2013. Foi realizado entre junho e agosto de 2013 a 1° Conferência Estadual do CAU/SP, com o tema de “Desenvolvimento Nacional e o papel dos Arquitetos e Urbanistas na Construção das Cidades”, que teve 15 encontros regionais e uma plenária principal no Memorial da América Latina, contabilizando 1500 pessoas participantes entre profissionais e entidades e movimentos populares ligados ao tema. Ali, foi lançado o documento “Tarefa para os Arquitetos”. Aprovado a publicação de uma revista de debate periódica a Móbile.

Campanhas Salariais

Em 19 de junho de 2013 o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo realizou Assembleia para eleger os Delegados da categoria nas negociações a pedido dos trabalhadores e dando início a campanha salarial de 2014. Diante da insistência da atual administração em aprovar o PL e depois de muita negociação realizamos Assembleia dentro da Galeria Prestes Maia no dia 27 de maio e apresentamos nossas intenções ao governo legalmente e entramos em greve efetiva no dia 30 de maio após Assembleia realizada no auditório do SEESP numa paralisação de 17 dias. Fomos às ruas e travamos uma batalha dentro da Câmara Municipal com direito a nos virarmos de costas para a Secretária de Gestão e Planejamento durante audiência num gesto de desagravo em não atender nenhuma de nossas reivindicações. Essa epopeia realmente ganha em dimensão quando analisamos que a luta salarial adquiriu conscientização em defesa das carreiras públicas e principalmente da importância da arquitetura-urbanismo e engenharia em defesa do patrimônio do Estado brasileiro e da qualidade dos serviços prestados à população.

Diretoria

Gestão atual (2017-19):

PRESIDENTE  MAURÍLIO RIBEIRO CHIARETTI
VICE PRESIDENTE  GUILHERME CARPINTERO DE CARVALHO
   
ADMINISTRATIVO  MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
ADJUNTO ADMINISTRATIVO  LIANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA
   
FINANCEIRO  EDER ROBERTO DA SILVA
ADJUNTO FINANCEIRO  CINTIA TEIXEIRA ZAPAROLI
   
ASSUNTOS JURÍDICOS  VICTOR CHINAGLIA JUNIOR
ADJUNTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FERNANDA MENEGARI QUERIDO
   
CULTURA E COMUNICAÇÃO  LAISA ELEONORA MAROSTICA STROHER  
ADJUNTO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO  ANA TERESA SIQUEIRA DE CARVALHO
TÉCNICA DE ESTUDOS E PESQUISA  ANA GABRIELA AKAISHI
ADJUNTO TÉCNICA DE ESTUDOS E PESQUISA  ANDRÉ LUÍS QUEIROZ BLANCO
   
RELAÇÕES SINDICAIS E INSTITUCIONAIS  ALIS JEIN JOSEFIDES SCACINO
ADJUNTO RELAÇÕES SINDICAIS E INST.  CARLOS AMÉRICO KOGL
REGIONAL BAURU  KELLY CRISTINA MAGALHÃES
ADJUNTO BAURU  BRENO BEREZOVSKY
   
RIBEIRÃO PRETO  ANA CAROLINA DA FONSECA PIRES
   
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  KEDSON BARBERO
ADJUNTO S JOSÉ DO RIO PRETO  GIANI ANDREA SENEFONTE HONORATO
BAIXADA SANTISTA  JEAN PIERRE DE MORAES CRETE
ADJUNTO BAIXADA SANTISTA  FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA
BARRETOS  LAURA DE PALMA C. G LOURENÇÃO
ADJUNTO BARRETOS  RICARDO GABONI
GRANDE SÃO PAULO  LICIO GONZAGA LOBO JUNIOR
ADJUNTO GRANDE SÃO PAULO   MICHELLE TICCI
CAMPINAS   LAURA REILY DE SOUZA
ADJUNTO CAMPINAS  ANDRÉ GONÇALVES DOS RAMOS
ALTO TIETÊ  MARIANA CICUTO BARROS
ADJUNTO ALTO TIETÊ  JANE MARTA DA SILVA
VALE DO PARAÍBA  PAULO ANDRÉ CUNHA RIBEIRO
ADJUNTO VALE DO PARAÍBA  KELLY CARAMELO
PRESIDENTE PRUDENTE  DIOGO DE OLIVEIRA RIBEIRO
CONSELHO FISCAL   JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS
CONSELHO FISCAL  FLAVIA REGINA DE LACERDA ABREU
ADJUNTO CONSELHO FISCAL  LUZINEIDE BRANDÃO RAMOS
ADJUNTO CONSELHO FISCAL  ANDRESSA DOS SANTOS CHARALLO

 

Gestão 2014-2016

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